Aprovado projeto que regulamenta profissão de designer

Fonte Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que regulamenta a profissão de designer. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, do ex-deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto ainda prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.

O que é designer, para os fins desta Lei?

Definição-Designer

 

Veja o infográfico sobre o histórico da batalha pela regulamentação no Brasil:

Infografico 01

21 Comentários

  1. Paula PINHEIRO disse:

    Acabei de me formar em design de interiores (curso tecnólogICo superior) e tenho acompanhado a luta pela regulamentação e fiquei apreensiva com o último parágrafo, pois nosso curso não foi citado. Acho que eu não entendi muito bem, mas isso significa que o meus anos de estudo não servem? certas coisas são incompreensíveis, o curso de design de interiores é inclusive reconhecido pelo mec, fiquei realmente confusa. mas feliz por mais uma vitória!

    1. Rubens disse:

      A regulamentação de design de interiores foi em junho, não? Teve uma regulamentação própria.

  2. Nelson disse:

    E com relaÇão a quem é formado em cOmUnicação social e trabalha como designer, como funciona para regularizar?
    Pois não esta citado na regulamentação o curso, e é uma grande porcentagem do mercado que Se encaixa nesse perfil.

  3. Tiago disse:

    olá, alguem saberia me informar como o curso de web design e PRODUÇÃO multimídia se enquadram nessa regulação?

    1. DesignBrasil disse:

      Tiago,
      Se o seu curso é relacionado ao design, ele está enquadrado.

  4. JUlio sousa da silva disse:

    Olá equipe do site design brasil, faço trabalhos de designer gráfico há cinco anos, mas como freelancer, e não tenho curso superior ou técnico. no que a aprovação dessa lei vai me afetar? vocês poderiam postar um artigo mais detalhado destinado a designers como eu, se é que posso me chamar assim…rsrs. Agradeço desde já!

    1. DesignBrasil disse:

      Olá, Julio.
      Essa regulamentação é válida para quem possui cursos superiores ou técnicos que envolvem o design.
      Agora é preciso esperar a presidente assinar para valer na prática.

      1. Jaime Fuzita disse:

        Sou formado em Técnico de Desenho de Comunicação (nível Médio) e Graduado em Desenvolvimento WEB (que envolve webdesign). Estou dentro do requisito?

        1. DesignBrasil disse:

          Olá, Jaime.
          Precisamos ficar atentos às novas notícias.
          Acreditamos que, depois de sancionada a lei, haverá um Conselho que esclarecerá todos esses aspectos. Hoje, o que fica claro, é que a regulamentação vale para cursos superiores e tecnológicos em Design.
          Fique de olho no portal designbrasil, divulgaremos aqui toda e qualquer novidade em relação ao assunto.

      2. Jaime Fuzita disse:

        Ok, a minha dúvida que não foi aprovada pela moderação, era em relação ao Técnico (educação técnica, NÍVEL médio) e ao Tecnólogo (educação tecnológica, NÍVEL superior)

    2. Wallace Alves Moraes disse:

      Olá, a regulamentação também é válida para todos que exercem a profissão a mais de três anos.

  5. ricardo disse:

    Vão definir um piso salário, conforme outras profissões regulamentadas possuem? Ao meu ver, existe muito mais designer ganhando pouco do que gente sem diploma no mercado. Sem uma base técnica de remuneração, fica difícil argumentar e exigir um salário digno.

    1. DesignBrasil disse:

      Olá, Ricardo.
      Depois de sancionada a lei, haverá um Sindicato que formalizará a profissão, inclusive definirá o piso salarial da categoria.

  6. Daniel Marques disse:

    Isso vai ser uma grande melhoria na vida de todos e um “puxar de tapetes” dos charlatões que impediam a inovação, competitividade e qualidade do produto nacional!

  7. Daniel Ferrari disse:

    Bem… não esperávamos pelo susto que o sr. dep. crivella pregou na gente querendo botar agua no nosso chopp rs. espero que nossa excelentíssima presidente não nos pregue outro susto. de qualquer maneira seria ótimo ver o fim dos: cake designers, hair designers, odonto designers, finger designers etc.

  8. TheZuera disse:

    David Carson então não seria um designer no Brasil da regulamentação? Que perda para o design não…

    1. DANIEL FERRARI disse:

      Seria, por que com certeza seu talento traria diversos clientes que permitiria evidenciar sua experiencia profissional. Segundo o projeto, quem comprovasse mais de 3 anos de experiência seria contemplado com a regulamentação. Agora se ele quisesse se defender diante de um juri, ai não, ai ele teria que contratar um advogado. Ou se ele quisesse fazer o puxadinho do fundo da casa dele, ai também não, ai ele teria que contratar um engenheiro ou arquiteto. Dois pesos, duas medidas, entendeu?

      1. DANIEL FERRARI disse:

        O advogado pode criar e vender um logotipo mas o Designer não pode se defender perante um juri. Um arquiteto pode projetar uma luminária mas o Designer não pode desenhar o banheiro dos fundos.

  9. ANDERSON disse:

    Boa Tarde equipe da designebrasil, queria saber se a profissão de designer gráfico foi regulamentada ou não, pois sou designer e a historia sobre esse assunto esta muito confusa…

    1. Editor DesignBrasil disse:

      Olá, Anderson.
      Obrigada pela sua participação.
      A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, em outubro de 2015, o projeto de lei nº 24, de 2013 (nº 1.391/11 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de designer.