Designers esperam há mais de 30 anos pela regulamentação da profissão

O Design existe no Brasil como profissão há mais de 40 anos, mas só agora está em vias de ser regulamentado. No dia 28 de março, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 1391/2011, que visa regulamentar o exercício do design como profissão. O próximo passo é que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e então, sancionado pela presidente Dilma Roussef para que a profissão seja definitivamente regulamentada.

O assunto divide opiniões. Se por um lado há quem comemore a obrigatoriedade do diploma que virá com a possível regulamentação; por outro, há quem afirme que isso desvalorizará bons profissionais que não possuem formação acadêmica. Mas a discussão vai muito além da questão do diploma. De acordo com dados da Adegraf (Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal), há mais de 30.000 profissionais formados no Brasil, e de acordo com o advogado e professor de Direito do Unicuritiba Daniel Ferreira, o projeto de lei, caso aprovado, fará com que estes designers passem a contar com a proteção de sindicatos e com a definição de um piso salarial, além de passarem a ter deveres e obrigações. Além disso, enquanto a regulamentação não acontecer, o governo não poderá contratar os serviços de um designer através de licitações ou concursos públicos.

E esta é uma luta enfrentada há mais de 30 anos pelos profissionais do design brasileiro. No entanto, Ferreira afirma que a falta de regulamentação não significa que a profissão seja “inexistente” aos olhos da lei. “Se um ofício não for reconhecido por lei não significa que ele não exista, mas apenas que o Direito ainda não se preocupou com a necessidade de sua regulamentação”, explica.

Lorena Beatriz é formada em Desenho Industrial e afirma que se sente afetada pela falta de reconhecimento da profissão. “É comum sofrermos com falta de credibilidade por parte de clientes, e eu acredito que isso seja bem menos frequente em outras profissões”, justifica. Ela conta também que já foi impedida de abrir uma empresa autônoma, já que sua ocupação não constava na “lista de profissões”. Mas para a jovem, a questão que mais pesa para o seu posicionamento a favor da aprovação da lei é a fiscalização que virá com ela. “É comum que algumas agências façam com que seus designers trabalhem até altas horas além do expediente, sendo que não temos direitos básicos como um simples banco de horas ou mesmo remuneração por horas extras”, afirma.

Ellen Lis Del Barco, formada em Tecnologia em Artes Gráficas, também se diz a favor. “Esse reconhecimento é o princípio para que vários outros aspectos da profissão tenham também reconhecimento, espaço para discussão, prática com mais respeito, desenvolvimento e crescimento da classe em sua forma de pensar e praticar a profissão”, defende.

No entanto, há quem seja contra a regulamentação. Há, inclusive, inúmeros sites criados por designers que não acreditam que a regulamentação seja uma boa ideia, e que se propõem a discutir todos os pontos negativos que eles acreditam que podem ocorrer como consequência do que consideram uma reserva de mercado.

E não é apenas quem trabalha na área que será afetado de alguma forma caso o projeto seja sancionado pela presidente. As empresas que contratam o serviço de um designer profissional também sentirão os reflexos positivos e negativos da lei. Afinal, embora o leque de opções de profissionais a serem contratados diminua com a obrigatoriedade do diploma; apenas com a regulamentação os designers poderão se responsabilizar pelos seus trabalhos. Vale lembrar que o design é uma atividade de importância estratégica, e que seu reconhecimento afeta também os empresários. Para Lorena, quando um empresário contrata um designer amador, ele está correndo o risco de não receber um trabalho bem feito. “Na faculdade aprendemos o que realmente devemos fazer, como qual o propósito de escolhermos determinada cor ao criar um logotipo, por exemplo. Uma pessoa não qualificada tem bem mais chances de criar aberrações como várias com as quais nos deparamos por aí”, afirma.

De 1990 a 2003, seis projetos de lei para a regulamentação da profissão de design foram apresentados, mas até então, nenhum tinha sido aprovado. O sétimo, apresentado em 2011, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público em março de 2012. A proposta, projeto de lei nº 1391/2011, é do deputado José Luiz Penna (PV-SP).

Confira o histórico da regulamentação do design no Brasil:

Infográfico: Juliana Mayumi

Infográfico: Juliana Mayumi

Nós queremos saber a sua opinião. E você, o que pensa sobre a regulamentação da profissão de designer? Comente!

3 Comentários

  1. [email protected] disse:

    Li atentamente no projeto de lei, sou a favor, mas fico com uma dúvida: de acordo com o artigo 3º da lei, uma pessoa formada em comunicação social ou publicidade e propaganda, que faz um curso de pós-graduação em design gráfico como os existentes na FAAP ou SENAC e, após apresentar uma monografia para conclusão do curso e receber o título de especialista em design gráfico não fica amparado pela lei e não poderá trabalhar na profissão? Como pode ser possível um especialista em design gráfico não ser designer gráfico? Será que entendi mal? O texto fala apenas de graduação plena e graduação tecnológica ou para pessoas que comprovem 5 anos de experiência até a data de publicação da lei.

  2. crislacerda disse:

    Em profissões regulamentadas, a pós-graduação não concede o direito de atuar como o profissional da outra área – seja especialização, mestrado ou até mesmo doutorado. Isso se dá através da graduação.

    Um especialista em Engenharia não pode atuar como engenheiro, um mestre em Direito não pode atuar como advogado, um doutor em Medicina não pode atuar como médico, enfim, se não forem graduados nestas mesmas áreas.

    Sou graduada em Desenho industrial, mas uma especialização em Engenharia Mecânica não me permite trabalhar como engenheira – isso apenas me concede um maior conhecimento, dentre todas as áreas do design vistas na graduação (design gráfico, games, moda, mobiliário, etc) em projeto e desenvolvimento de produtos, mas sempre exercendo as minhas funções de designer e não de um engenheiro. Um mestrado em propriedade intelectual, área do Direito, não me permite trabalhar como advogada, apenas me concede um maior conhecimento para atuar na área de patentes, exercendo as minhas próprias funções de designer… e assim por diante.

    Um engenheiro agrônomo com especialização em Paisagismo não pode fazer projetos paisagísticos – atribuição regulamentada dos arquitetos urbanistas, isso apenas lhe concede um conhecimento maior na área de paisagismo (ao invés de fitotecnia, engenharia rural, zootecnia, etc), mas para exercer as funções de agrônomo nesta área, que são distintas das do arquiteto. Um publicitário com qualificação de especialista em Design apenas tem um maior conhecimento, dentre todas as áreas vistas em Publicidade & Propaganda (atendimento, mídia, criação, etc) em direção de arte, por exemplo – mas isso não iria lhe conceder o direito de atuar como o designer gráfico numa agência, pois ele continuará sendo, antes de tudo, um publicitário e não um designer.

    Assim como ocorre em todas as demais profissões.

  3. artedeagrado disse:

    Como sou designer graduado e frontalmente contrário a regulamentação, deixo aqui parte de artigo meu, postado em meu blog.

    “A celeuma sobre a regulamentação da profissão do designer segue firme, forte e estéril a mais de 30 anos, desde 1979, quando no 1º ENDI (Encontro Nacional dos Desenhistas Indutriais), um embrionário projeto de lei foi rejeitado pelo governo, frustrando os apaixonados pelo tema. De lá pra cá já foram seis tentativas. Todas rejeitadas pela Câmara. Todas quase idênticas. Me pergunto se já não é hora de mudar algo numa futura empreitada… Ocorre que sou contra a regulamentação, mas não entendo o porquê de seus propositores insistirem nesse frenesi de pleonasmos viciosos que nunca funciona. Quando vão se livrar do Karma?

    Bom, fala-se sobre vindouros benefícios: piso salarial, reconhecimento, uma reservinha de mercado, uma suposta proteção a sociedade para ocultar certa mêa-culpa pela exclusão dos “perigosos” micreiros de Corel Draw etc e tal… Mas eu sou cético, e creio nas taxas de desemprego que esta regulamentação legará a nossa categoria. Acontecerá o que ocorreu com as secretarias. Desempregadas, as pobres infelizes foram substituídas por assistentes, recepcionistas e toda sorte de gente que recebe o subsolo chamado salário mínimo. Ou seja, não nos contratarão porque não querem submissão aos ditames dos Sindicatos e nem se submeterão a burocracia estatal. Irão, clientes e empresas, contratar aquele profissional postiço, sem formação obrigatória (artista gráfico, programador visual, operador de micro, frontender etc).

    Também granjeamos por coesão… Temos quase 40 áreas de atuação e é díficil acreditar que algumas delas possam ser encaradas como metiê próprio (e nem estou falando de Cake e Hair Design). Ainda, temos as problemáticas definições acadêmicas, visto que não há um conceito claro e “matador” para definir o limiar do design: pode ser interface entre homem e produto (Gui Bonsiepe), pode ser algo que visa “estabelecer qualidades multi-facetadas de objetos, serviços e seus sistemas [...](DPTO. De Design- UFPR)”, pode ser isso e aquilo, literalmente…Tantas são as respostas para “O que é Design?” que existem livros destinados a, pasmém!, nós mesmos e não aos leigos, tentando explicitar a resposta em singelas 200 páginas.”

    [...]

    Alguns dos defensores (e não vou citar nomes), extrapolam a tolerância da razão humana, justificando a regulamentação, pelo exemplo de nossa fatídica cultura autoritátia de controle estatal, espólio do Estado Novo: Se tudo é regulado, vamos regular também! E ainda temos aqueles que culpam o governo, como se nos países desenvolvidos, Design fosse profissão regulamentada. Muito pelo contrário, enquanto estamos na vanguarda do atraso, estes lugares são campeões de patentes registradas, invenções e direitos autorais diversos. A provocação final é: Até quando culparemos o mundo e o “sistema” pelo nosso infortúnio e cerraremos os olhos para as verdadeiras adversidades do setor?”

    Publicado em: http://sognarelucido.wordpress.com/