Dilma veta projeto que iria regulamentar a profissão de designer

Fonte G1

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por meio de despacho publicado nesta quarta-feira (28) no “Diário Oficial da União”, o projeto de lei nº 24, de 2013 (nº 1.391/11 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de designer. Segundo o documento, o PL foi vetado por inconstitucionalidade.

A prosposta, de autoria da Câmara, do ex-deputado Penna (PV-SP), previa que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, poderiam exercer a profissão. Também ficaria vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. O fruto do trabalho do designer passaria a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Segundo o texto, foram ouvidos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Trabalho e Previdência Social, da Educação e a Advocacia-Geral da União e todos manifestaram-se pelo veto porque a “Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.”

Agora, o veto será submetido a apreciação do Congresso Nacional.

Veja o Diário da União aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/10/2015

17 Comentários

  1. Gilson disse:

    Que justificativa mais furada, sendo assim ninguém pode me impedir de exercer a medicina, advocacia,… mesmo eu não tendo diploma da área.
    Espero que as entidades que hoje representam nós designers tomem alguma atitude. Terão total apoio. Brasil sinônimo de amadorismo mesmo. Bom, qualquer idiota pode ser presidente deste nosso país, esperar o que então destes políticos que dizem nos representar???

    1. Tuane disse:

      Você não pode exercer a profissão de “medicina, advogado ….”, porque a lei restringe APENAS “… quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade…” logo, você como médico, ou advogado, traria danos à sociedade, pois você iria matar pessoas como médico e não saberia defender inocentes, ou soltaria ladrões.”
      Achei a justificativa dela plausível, a regulamentação tem que existir, mas de forma justa, sem proibições desnecessárias, se você souber justificar seu VALOR como designer, então não tem problema em existir os sobrinhos.

      1. Matthew disse:

        Amiga, pense assim, eu sou empresário, não entendo nada de designer, e preciso de criar uma identidade visual, existem dois designers candidato a fazer a proposta da minha empresa..
        um estudou, se formou, pós graduou, tem certificado do pacote adobe completo, e vive estudando diversos livros dos mais variados assuntos, como psicologia, antropologia, geometria, gestalt, sociologia e suas influencias no design para pessoas, e me cobra 5 mil reais…
        outro sabe fazer, aprendeu mecher no photoshop sozinho, fez o panfleto da pizzaria do bairro e o logo da padaria, e me cobrou 100 reais…
        digamos que eu escolha a segunda opção, ele combina mal as cores, acaba trazendo uma visão negativa, que contraria a ideologia da empresa e do publico alvo, colocou uma mensagem subliminar por acidente que ao notar induz a pessoa associar a pedofilia, não passa credibilidade, é amador, alem do mais ele não estudou etica, e copiou um logo de uma empresa argentina e inclinou alguns graus que ninguem perceberia…(só citei apenas alguns dos fatos amadores que eu mesmo ja vi por ai)
        o publico mesmo não entendendo de design, subconcientemente filtra isso, e uma identidade visual mal feita, seria como um repelente para clientes, oque leva, sem clientes, sem dinheiro e sem dinheiro, a empresa fali, bem, uma empresa brasileira falir, não é dano a sociedade? imagina que essa empresa teria 500 funcionários, todos demitidos, ou você acha que quatro anos de faculdade não servem pra nada? alem do mais, esse tipo de profissão tem que está sempre estudando, quem sabe mecher em um software, não é designer, é micreiro, o maximo ele pode ser um auxiliar, mas não pode exercer a função de designer, designer pensa com conceito, e conceito só se adquiri com muito estudo, então é invalida o veto da presidente, que parece não entender nada sobre o assunto, alem domais os sobrinhos saturam o mercado, dificultando a vida de quem se dedicou e investiu muito nisso, acredite, essa lei estava perfeita!

  2. Daniel Ferrari disse:

    A justificativa da presidente partiu do princípio de que todos podem exercer qualquer profissão sem prévios requisitos. Ela mesma se tornou Presidente sem mesmo nunca ter sido: Vereadora, Prefeita, Deputada, Senadora ou Governadora. Que sirva de lição para os Designers Militantes desse Partido que esta acabando com a moral do nossa país. Até prostituta tem a profissão regulamentada. Triste.

  3. DANIEL FERRARI disse:

    Gostaria de realizar um comentário sobre a inequívoca decisão sobre o veto da regulamentação da profissão de Designer.

    Segundo nossa President(A) a regulamentação da referida profissão fere a “Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.”

    Segue a Listagem de algumas Profissões Regulamentadas:
    (Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego)
    http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf

    Me desculpem se, nesse momento, ofender direta ou indiretamente algum profissional ou mesmo algum parente que atua em uma dessas profissões. Só estou me baseando nas argumentações de nossa president(A) e no art. 5° da constituição brasileira.

    Advogado – (Quero elaborar peças jurídicas e argumentar sozinho, sem que se faça necessário a contratação de uma advogado. Afinal, sei ler, escrever e argumentar muito bem)
    Arquivista / Técnico de Arquivo (Arquivar um livro ou revista no arquivo errado irá causar um enorme dano a sociedade)
    Artista/Técnico em espetáculos de diversões (O Tiririca nos prova o contrário)
    Assistente Social – (Essa realmente é de se pensar)
    Atleta Profissional de Futebol – ( Estão lembrados do 7 x 1 ?. Estão vendo! Não é pra qualquer um, causa dano a sociedade)
    Bibliotecário – ( Um dia guardei um livro fora da prateleira, foi horrível…)
    Comerciário – ( Temos que aprender a vender nossos projetos, essa é importante)
    Contabilista – ( Temos que aprender a lidar com os impostos, importantíssimo, visto que trabalhamos quase 6 meses só para paga-los)
    Despachante Aduaneiro – ( exercer essa profissão sem registro deve causar algum dano, não sei qual)
    Economista Doméstico – ( Comer todas as bolachas recheadas na primeira semana resulta em um grave problema de falta de sobremesa no final do mês.)
    Educação Física – ( Meu personal trainer quase me matou semana passada. Essa causa risco a sociedade)
    Empregado Doméstico – ( Não vou lavar mais meu banheiro nem minhas cuecas. Isso é um trabalho para quem é regulamentado)
    Guardador e Lavador de Veículos – ( Na última lavada devolveram meu carro sem o tapete. Sério dano a sociedade)
    Jornalista ( Ha alguns no mercado que só falam abobrinha)
    Leiloeiro ( Vender gado não é pra qualquer um)
    Mãe Social ( Por favor, alguém me explique o que faz essa profissão?)
    Massagista ( Preciso de um, mas tem que ser regulamentado, ok?)
    Museólogo ( Quem irá me defender se um tiranossauro rex fugir do seu posto?)
    Músico ( A banda Calipso inteira precisa se regulamentar já)
    Peão de Rodeio ( Torço para o touro, sempre)
    Publicitário/Agenciador de Propaganda ( Esse ai tem até tabela de preços de logotipo, sem nunca ter aprendido a fazer um.)
    Radialista ( Falar m….. causa risco a sociedade)
    Repentista (Sem comentários)

    Desculpem pessoal pelo desabafo… mas esta insustentável morar em um país como este.

    1. Danilo disse:

      O projeto de lei dessas profissões não previam a restrição do seu exerícicio, portanto, não feriam o tal artigo referenciado. O artigo impede a restrição das profissões, não a regulamentação. Esses deusigners…

      1. Daniel Marques disse:

        Então não se pode é restringir… impedir de exercer a medicina, advocacia,… mesmo eu não tendo diploma da área. ??? Até parece. Na TV agente vê. “médico” preso por CHALARTANISMO! Agente ainda entra em concurso onde é aceito o diploma de arquiteto… Temos que nos unir. Fazer boicote.

    2. André Araújo disse:

      A regulamentação SEM a restrição aos “diplomados” parece ser a solução mais plausível. Não seria constitucional e quem tem talento e um bom trabalho não precisa ter medo dos arquiteto, publicitários (e os microlins).

      1. Karla disse:

        Infelizmente precisamos ter medo sim! A maioria das pessoas pensam em pagar pouco por um trabalho ou nem pagar! Não estão nem um pouco preocupadas com o conhecimento que temos ou se estudamos 4 anos.

  4. Robson disse:

    Sou publicitário e elaboro peças para muitos clientes e pelo que vi circulando pela internet, eu não poderia ser nominado DESIGNER, apenas, por não ter feito um curso de design. Temos que ser coerente, qualquer pessoa pode ser publicitário, desde que, tenha talento para exercer a profissão de forma correta e coerente com o que for exigido. Gostei do veto, muito justo.

  5. Ricardo disse:

    O UBER tb não causa dano algum a sociedade, pelo contrário, trouxe muitos benefícios e é apoiado por toda população. MAS mesmo assim, vocês estão banindo o UBER e indo a favor dos taxistas.

  6. Alexon da Silva Moreira disse:

    Estou muito próximo de graduar-me em Design de Produto, eu acredito que a profissão deva ser reconhecido apenas como design, abrangendo tanto produto como gráfico. Vejo a Legalização interessante para que não haja exploração do profissional Design, ou seja quando uma gráfica contrata este profissional a mesma pode oferecer o salário que bem entender, quando uma empresa de desenvolvimento de software contrata um profissional de Front end (que também é um design a empresa de software paga o que bem entender. Gosto muito de área de produto, alegar que a profissão não apresenta situações de nocividade, é falta de conhecimento sobre a profissão e suas ramificações, quando por exemplo um profissional projeta uma chapinha para o cabelo ou até mesmo um secador de cabelo, apresentam muito situações nocivas, inclusive com notícias em diversos jornais de queda de cabelo com uso chapinhas ou até morte com secadores mal projetados. Imagina então um impressora 3D quanto risco oferece aos usuários finais e empresas.

    1. Claudio Araujo disse:

      Apenas um, conseguiu exemplificar que a profissão necessita de restrições, e que, se um “desainer”, fizer algo de errado poderá trazer danos a sociedade.

      Vou um pouco mais longe, que tal os sistemas de sinalização, que em seu bojo tem a parte emergencial como as placas de saída de emergência, extintores etc., Mal planejado trará danos a sociedade ou não?

      Infelizmente a maioria acha que designer é o carinha que fica atrás do COREL DROGA, fazendo ARTE FINAL. Nada, é além disso, não sou SOBRINHO de ninguém e por tanto espero que este veto seja derrubado. Precisamos conscientizar os políticos e a sociedade sobre nosso valor, como diria minha mãe, colocar os pingos nos “i’s” e “j’s”.

      1. Jean disse:

        Infelizmente o veto foi mantido.

        Em relação à observação de que qualquer um pode ser publicitário. Quando entra-se no campo do serviço público (concursos) temos questões várias. A exemplo, o senado uma vez abriu concurso para sua gráfica na área. Pois é, exigiu-se conhecimentos em processo gráfico, gerência de gráfica, conhecimentos em diagramação, impressor gráfico, gerenciamento de cores e muito mais, e para tanto bastava-se ter apenas nível médio. Ok, pode-se argumentar que ninguém só com esse nível passaria, o que é verdade. Mas entendam que foi um concurso concorridíssimo para nível médio, não superior. Para a área de comunicação e jornalismo, foram criadas vagas de nível superior, com exigência de formação nesses campos (não em qualquer nível superior), mesmo que para ser jornalista você não precise ter feito faculdade de jornalismo. Entenderam?

        Como disse, há órgãos que abrem vagas para os setores de comunicação, e no dia a dia vão exigir que o profissional tenha conhecimento de processo gráfico para acompanhar contratos de gráfica, que faça diagramações de revistas, livro e publicações, criação de peças impressas e sites, ilustração, edição de imagens. Nesses casos os cargos de nível superior são restritos a quem é formado em publicidade, jornalismo e comunicação social. Convenhamos que o foco dessas profissões não é voltado para o processo gráfico e o de criações de comunicação visual. No final, devido a questões diversas, ou o órgão contrata terceirizados, ou pega um designer que passou em área administrativa, normalmente para técnico, e desvia de função.

        Já trabalhei em um órgão em que o setor de comunicação solicitou ao setor de gestão de pessoas que abrisse concurso exigindo graduação em design. Sabe o que disseram? Que não há regulamentação, logo iriam criar esse cargo. Triste, né. A regulamentação, mesmo que posteriormente perdesse a exigência de formação, como ocorreu com a de jornalista, faria com que o mercado e os órgãos públicos valorizassem mais os profissionais da área e diminuiria a exploração excessiva que existe, bem como a canibalização de outras profissões de foco diverso.

        Em relação ao argumento de que o mal exercício da profissão de designer não causa danos à sociedade, tenho cá minhas dúvidas. Um projeto de comunicação visual mal feito, principalmente em áreas públicas, pode sim causar muitos transtornos à sociedade e por vezes até colocar vidas em risco. Produtos mal projetados idem. As informações a serem transmitidas em publicações, cartazes, folderes, sites, podem ser prejudicadas e até distorcidas por um projeto mal executado.

        A questão é que pode-se defender esse ou aquele lado, mas não pode-se negar que a regulamentação seria muito boa para valorizar os profissionais. Quem não fosse formado, mas já exercesse a profissão há três anos não seria prejudicado, poderia regulamentar-se. Muitos escritórios e clientes, usando esse papo de que qualquer um faz, exploram sim bons profissionais, não há como negar, e isso é triste.

        Pronto, desabafei.

        1. DANIEL FERRARI disse:

          JEAN. CONCORDO EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU.

  7. Rafael disse:

    Que Absurdo! é que o Brasileiro tem medo de perder o emprego… deveriam todos nas eleições trocar nome de candidato nos panfletos.. trocar números de votação, fazer mil e uma *&¨#$# pra regulamentar, já que não é regulamentado por lei, não deve caber ação jurídica. (Vc é isento de seus atos pois não possui conhecimento na hora de criar).

  8. Flávio Silva disse:

    Vocês fedem a medo. Pior que isso… vocês tem medo de pessoas que tem menos graduação do que vocês. Se vocês são realmente formados, deveriam se especializar mais e mais na sua profissão. E não ficar postando comentários que impedem outras pessoas menos favorecidas a escolherem o emprego que querem. A informática possibilita isso. Enquanto vocês perdem tempo, escrevendo sobre o que pensam se Dilma está ou não está errada, eu ganho dinheiro cativando clientes com meu trabalho, adquirindo mais experiência em gerenciamento de cores, e elaborando novas formas de transformar idéias em produto final. Faculdade não te dá a “manha” da profissão, ou o “pulo-do-gato”. A experiência, o dia a dia em ficar rachando a cabeça é que vai realmente te transformar em um excelente profissional, seja graduado ou não.