Por Dentro do processo da Regulamentação da profissão de designer

regulamentação
Ok, já é sabido que o Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta a profissão de designer e que o próximo passo agora é a sanção presidencial.

Com regulamentação, há reconhecimento.
Pois bem, nos resta aguardar. Enquanto isso, é bom pensarmos o que acontecerá quando a lei for sancionada…

– Os designers que possuem diploma de graduação plena e/ou tecnológica, em cursos reconhecidos pelo MEC, os que comprovarem o exercício da profissão por pelo menos três anos até a publicação da Lei, ou os que possuem diplomas devidamente validados e reconhecidos no país, ainda que adquiridos em instituições estrangeiras, estarão protegidos.

** Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Webdesign e design digital estão inclusos na categoria Design Gráfico. O Design de Interiores tem uma resolução própria, definida em http://bit.ly/1M6TkEW 

– Profissionais deverão fazer o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego, até que sejam instituídos os respectivos Conselhos profissionais.

– Haverá um registro profissional de designer. A partir daí, o governo poderá contratar serviços de um profissional de design por meio de licitações ou concorrência pública. Criam-se benefícios trabalhistas para os profissionais da área.

Sindicatos serão criados. Pisos salariais dos designers serão estabelecidos por região, assim como outras profissões já regulamentadas..

designer

– É compreendido como ilegalidade o profissional que usar a denominação designer e não atender as exigências para registro profissional. A regra aqui é não se apresentar como designer, mesmo fazendo um trabalho de um profissional. (Bruno Porto, designer gráfico, explica: “Sim, você poderá executar um projeto de design – como um logotipo, um cartaz, um website, por exemplo – desde que não se apresente como designer ou assim credite o trabalho. Você pode fazerum curativo mas não dizer que é enfermeiro, pode construir sua casa mas não se autodenominar arquiteto, por exemplo, se não tem a formação para isso porque isso caracteriza falsidade ideológica, já que não cumpre os requisitos legais para ser um designer. Assim como nas demais profissões regulamentadas, há atividades que põem em risco a saúde – como construir uma ponte, fazer uma operação de rim etc – que só é permitida legalmente a determinados profissionais”) – via DesignCulture. (http://www.designculture.com.br/regulamentacao-da-profissao-de-designer-vamos-entender-do-que-se-trata/)

–  Passa a valer a lei de direitos autorais sobre as obras do profissional.

Quer entender o histórico da batalha pela regulamentação da profissão no Brasil? Acesse: http://www.designbrasil.org.br/design-em-pauta/aprovado-projeto-que-regulamenta-profissao-de-designer/#.ViUtavmrSM9
Infografico regulamentacaodesign_JuBuso-01

3 Comentários

  1. Anderson disse:

    Infelizmente foi vetado. Triste.

  2. Susi Baby Guilherme disse:

    Pois é, até agora não compreendi o porque do veto! Precisamos avançar e não retroceder, já se fez claro a importância! Vamos vetar a hipocrisia, a desonestidade, a falta de humanidade e não um projeto que beneficia a todos! Vamos a luta para derrubar o veto do Designer!

  3. Depetri disse:

    Sei que a Presidente vetou o projeto posteriormente no dia 28 do mês em questão. Ainda bem que ela já vai tarde. Sou formado a mais de 28 anos e tou cansado de ser plagiado por arquitetos sem vocação. A regulamentação iria separar o joio do trigo profissionalmente falando