Projeto de Lei que regulamenta a profissão mobiliza associações de designers

O Projeto de Lei 2621/2003, que regulamenta a profissão de desenhista industrial, está na ordem do dia de associações de designers. É o caso da Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul (Apdesign), que promoveu no dia 20 uma entrevista coletiva para manifestar sua posição à imprensa local (foto).A mobilização aumentou depois do parecer contrário feito pela relatora do projeto, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Ela reformulou seu parecer na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados de 9 de junho, uma semana depois de emitir opinião favorável à aprovação do projeto de autoria do deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ). Se aprovado, o projeto estabelece que a profissão deve ser exercida por quem possua, devidamente registrado, diploma faculdade ou escola de Desenho Industrial, Comunicação Visual ou Programação Visual, oficial ou reconhecida, existentes no País; aos que, até a data de publicação desta lei, comprovarem o exercício ininterrupto da profissão por período superior a cinco anos; e aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Desenho Industrial, ou os que tenham esse exercício amparado por convênio internacionais de intercâmbio.De acordo com o que declarou na coletiva o presidente da Apdesign, Norberto Bozzetti, o argumento utilizado pela Deputada em seu parecer é equivocado ao considerar que talentos criativos e artísticos capacitam quaisquer pessoas a atuar em projetos de design de reconhecida responsabilidade técnica. A Associação de Designers Gráficos do Distrito Federal, Adegraf, é outra mobilizando esforços. No dia 15 de junho, a presidente da entidade Patrícia Weiss enviou mensagem para a deputada Iara Bernardi com cópia para os membros da Comissão de Educação e Cultura, órgão da Câmara que aprecia o projeto. Para a presidente da Adegraf, abrir o mercado para os profissionais que não possuem os conhecimentos necessários é tratar de forma leviana as relações do mercado com os prestadores de serviço. “Pois dá margem para resultados projetuais que possam causar, no mínimo, prejuízos, acidentes e perda de tempo”.

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Lembro rnainda, que os profissionais de design consagrados nacionalmente, que possuem rnformação em artes plásticas, arquitetura ou outros, como a própria Relatora rncitou, com certeza possuem mais de cinco anos de mercado e não serão afetados rnpela aprovação do Projeto de Lei.

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Também rnreforço que, da mesma forma que há reserva de mercado para os publicitários rnprofissionais de nível superior que trabalham com criatividade não há porque rnhaver diferenciação para os designers. Nós apenas queremos ter nossos direitos rnassegurados, já que nossos deveres são muito bem cobrados.

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Caso rno projeto de lei seja mais uma vez rejeitado, teremos que começar novamente do rnzero. Isso é um atraso, não só para os profissionais que lutam em dobro para rnsobreviver e se estabelecer, como para o desenvolvimento do próprio país, pois rndesestimula o conhecimento acadêmico e o aprofundamento científico e desvaloriza rnos profissionais que são capacitados para ajudar o Brasil a se tornar cada vez rnmais competitivo no mundo globalizado.

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Certos rnde que podemos contar com vosso bom-senso para que não prejudiquem os rnprofissionais qualificados e a própria Nação, rnsubscrevemo-nos.”,1]
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O projeto de lei ainda será apreciado em reunião da Comissão de Educação e Cultura, em data a ser agendada. A Apdesign e outras instituições representativas planejam agendar uma audiência com a relatora do projeto, para convencê-la a reformular novamente sua posição.

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