Projeto de lei que regulamenta profissão de designer é aprovado na CCJ

Projeto de lei que regulamenta profissão de designer é aprovado na CCJ

O projeto de lei que regulamenta a profissão de designer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O deputado federal Alessandro Molon, relator do texto, defendeu a proposta e leu seu parecer favorável.

Freddy Van Camp, ex-diretor e atualmente professor da Escola Superior de Desenho Industrial da Uerj, faz coro:”A aprovação do parecer do deputado Molon é fundamental para o estabelecimento definitivo da profissão de Designer no Brasil, luta da classe há quase 50 anos. Para o país estabelece, também, o reconhecimento da atividade do Design como impulsionador do desenvolvimento econômico de uma sociedade moderna”, afirma Van Camp.

O Projeto de Lei nº 1.391/11, de autoria do deputado Penna (PV-SP), estabelece que designer é todo profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para elaboração de projetos de sistemas e/ou produtos e mensagens visuais passíveis de seriação ou industrialização que estabeleçam uma relação com o ser, tanto no aspecto de uso, quanto aspecto de percepção, de modo a atender necessidade materiais e de informação.

Por ter caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, onde será discutido.

 

O DesignBrasil acompanha o passo a passo da luta pela regulamentação, e já havia debatido a questão em setembro de 2012. Em 2011, o deputado Penna, que é autor do projeto, nos concedeu uma entrevista.

 

Confira o infográfico que mostra o histórico da luta pela regulamentação no Brasil:

(encontre-o em tamanho grande em nossa página do Facebook)

3 Comentários

  1. felipelaraia disse:

    Desculpem minha ignorância, mas gostaria que alguém me explicasse um pouco melhor esse parágrafo do projeto que não sei se compreendi muito bem:

    “Parágrafo Único: Não se considera exercício ilegal da profissão a atividade de projeto de design por outra categoria de profissionais, desde que mantenham sua denominação profissional original.”

  2. [email protected] disse:

    Oi Felipe,
    Significa que a lei não impede ninguém de projetar um produto, criar um layout, um logotipo, uma identidade visual, contanto que não se auto nomeie designer. Só quem poderá se denominar designer são os profissionais formados em design e registrados no Ministério do Trabalho e os profissionais com 3 anos ou mais de experiência comprovada até a assinatura da lei, também registrados.

  3. Rhanielle dos santos disse:

    PESSOAL E NOS CASO DOS DESIGNERS DE INTERIORES? TAMBÉM NOS ENQUADRAMOS NESTA LEI?