Projeto de Regulamentação passa pela 1ª Comissão

Publicado em 28/03/2012
Profissionais e estudantes de design acompanharam a sessão de 28.03.2012 da CTASP – Comissão de Trabalho, de Adminstração e Serviço Público na qual foi aprovado o projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer. A próxima a etapa é o projeto ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e em seguida para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff.

Desde a semana passada, uma comissão de designers vinha se reunindo com os assessores dos deputados Roberto Santiago (PSD/SP) Efraim Filho (DEM/PB), Penna (PV/SP), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Assis Melo (PCdoB/RS) para estudar as modificações a serem feitas no projeto de lei que não apenas garantisse sua aprovação na CTASP como também facilitasse seu trâmite na CCJ.

http://instagr.am/p/It8H19G7DZ/ (“Deputado Mauro Nazif, responsável pelo pedido de inversão de pauta na sessão que permitiu a votação do projeto de lei”)

Apesar de sermos o 45º item na ordem da votação da sessão de do dia 28, foi solicitada a inversão de pauta pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) a pedido da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) que nos deu prioridade na sessão.

http://instagr.am/p/IuEYtsm7E4/ (“O relator do projeto Deputado Efraim Filho redigindo as propostas de modificação no projeto de lei”)

O relator Efraim Filho apresentou verbalmente as modificações feitas em comum acordo com os gabinetes dos deputados que haviam pedido vista (revisão) do projeto de lei, apoiado pelos aplausos dos manifestantes reconhecidos pelas camisetas amarelas produzidas pela Adegraf e distribuindo adesivos ‘Regulamentem o Designer Já!’ entre os parlamentares.



(“Deputados Flávia Morais, Walney Rocha e Sandro Mabel apoiando a regulamentação do designer”)

Após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a 5).

O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) conduziu a votação após ouvir questionamentos e depoimentos de apoio dos deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa (PTB/PE), Walney Rocha (PTB/RJ), Gorete Pereira (PR/CE) e Flávia Morais (PDT/GO), e após a aprovação desejou boa sorte aos designers rumo a CCJC.

http://instagr.am/p/IuK0CJG7F0/ (“O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha desejando boa sorte aos designers rumo a CCJC”)

A mobilização da classe nas redes sociais, entidades profissionais e instituições de ensino foi essencial para esta primeira vitória. Gostaríamos de pedir aos profissionais e representantes destas que enviassem emails de agradecimentos aos deputados da CTASP, em especial aos mencionados aqui – até por que esta estratégia deverá se repetir quando da ida do PL ao CCJC.

Um registro da sessão pode ser acompanhado pelo link http://www.youtube.com/watch?v=TaKxS7Z_iJQ&feature=youtu.be