Propriedade intelectual e autoral em debate

A propriedade intelectual de trabalhos autorais na área de design será um dos temas de debate do Simpósio Internacional de Propriedade Intelectual: da Produção ao Acesso à Informação, evento que será realizado nos dias 9 e 10 de agosto, em São Paulo, pelo campus Santo Amaro do Centro Universitário Senac-SP em parceria com o consulado americano.

O objetivo do evento é reunir pesquisadores, advogados, professores universitários e profissionais especializados em direito autoral para uma discussão sobre as normas legais que regem o setor e como elas podem restringir o livre acesso ao conhecimento.

Além de palestras, o evento terá mesas-redondas sobre temas como Design Industrial e Direitos Autorais e “Direito de Imagem e Autoral no Design Gráfico e na Fotografia”. As atividades são gratuitas e as inscrições devem ser feitas com antecedência pelo telefone (11) 5682-7461.O mesmo tema foi objeto de uma palestra promovida no dia 18 de julho pela Associação Brasileira de Empresas de Design (Abedesign). Criada em fevereiro último, a entidade anunciou o projeto de criação de um banco de proteção de propriedade industrial para seus associados. O principal objetivo de nossa instituição é promover o mercado e o valor das empresas de design, afirmou Manoel Müller, presidente da Abedesign e diretor da Müller&Camacho em release divulgado pela instituição. O projeto de ter um banco de proteção para a criação de nossos associados visa reduzir a informalidade das atuais relações com os clientes e assegurar os direitos de ambas as partes como estabelece a legislação de propriedade industrial. O evento contou com uma palestra de Alberto Camelier, um dos maiores especialistas em diretos autorais do país e presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual, sobre o tema “A empresa de design e a proteção da propriedade intelectual”. Camelier informou que as empresas de design são protegidas, em especial, pela Lei de Propriedade Industrial, de nº 9.610, de 1996, embora em alguns casos também possam se amparar na Lei de Direito Autoral, de nº 9.610, de 1998. A lei protege a materialização de uma idéia, e esta materialização tem proteção por 25 anos de acordo com a lei de nº 9.610, completou.

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