Regulamentação da profissão de designer é aprovada no Senado

Fonte : Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que regulamenta a profissão de designer. O PLC 24/2013, do deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

O projeto prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei. A pena será advertência, após denúncia ao órgão fiscalizador, com um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizar sua situação. Esgotado esse prazo, a pessoa ou empresa que permaneça em desacordo estará sujeita às sanções previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

Para o relator da proposta, senador Paulo Davim (PV-RN), a proposta representa um avanço nas relações entre capital e trabalho.

Em 2011, fizemos uma entrevista com o deputado Penna em que ele esclarece as principais dúvidas sobre a PL, confira aqui.

Confira nosso infográfico sobre o histórico da batalha pela regulamentação no Brasil:

 

infografico regulamentação

27 Comentários

  1. Rudinei Modezejewski disse:

    Gézuis….

    Quem foi que escreveu essa matéria?

    ” Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.”

    Passa a ser protegido? Fala sério… se a pessoa vai escrever sobre um determinado assunto precisa ter um MÍNIMO de informação…

    Pessoal, essa informação está TOTALMENTE ERRADA!!!

    Independente de qualquer formação, profissão ou mesmo formalização, as obras que podem ser protegidas por Direito Autoral (Copyright) são, naturalmente, protegidas, independente até da vontade de qualquer pessoa, por favor, isso é a base da Convenção de Berna, tratado internacional que regulamenta o Direito Autoral e do qual o Brasil faz parte…

    os “registros” sejam os da Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes, Avctoris ou mesmo do USCO (ou qualquer coisa que exista ou venha a existir) são PROVAS DE ANTERIORIDADE e visam facilitar a comprovação da data em que alguém se declarou autor de alguma coisa.

    O Direito Autoral protege igualmente designers, ilustradores, micreiros, sobrinhos, desenhadores, etc… até o tiozinho do buteco, desde que ele crie algum tipo de “obra” passível de proteção, qualquer informação que diga o contrário é mentirosa, tendenciosa​ e distorcida.

    1. editor disse:

      Rudinei, obrigada pela contribuição. Vamos repassar seu comentário para a fonte da notícia – a Agência Senado, como consta logo acima do texto. Apenas o infográfico é de autoria do DesignBrasil.

      1. Rudinei Modezejewski disse:

        Eu tinha notado que era da Agência Senado, mas isso só piora a “barriga”, não acha? Creio que o editor poderia (ou deveria) corrigir a informação antes que ela se propague ainda mais. (já está circulando muito nas redes sociais)

        1. editor disse:

          Prezado Sr. Rudinei,

          Concorda-se plenamente com a sua colocação, ao expressar-se “se a pessoa vai escrever sobre um determinado assunto precisa ter um MÍNIMO de informação…”, assim como a pessoa que manifestar-se sobre qualquer publicação, precisa ter conhecimento da origem da informação para reportar-se a fonte certa.
          Sobre o conteúdo da publicação propriamente dita, entende-se não haver qualquer equívoco nas informações lá contidas. Ao contrário, o fato de ter sido mencionado “Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais”, ratifica o entendimento extensivo da Lei nº 9.610 de 19/02/1998, a qual, diga-se, por oportuno, não explicita o trabalho do DESIGNER, porém, o faz, com clareza, o trabalho relacionado ao autor, escritor, pintor, escultor.
          Seus comentários serão redirecionados à fonte original da publicação, para conhecimento e eventuais esclarecimentos , caso haja um entendimento diverso deste que ora se apresenta.

          1. Glauco Mattos disse:

            prezado editor, O QUE RODINEI MODEZEJEWSKI FALOU, está na lei de direitos autorais, ponto.

  2. Carolina disse:

    Mais uma causa ganha na minha Área !!!

    1. Liute Cristian disse:

      Ganha por que? Por que agora você terá de pagar taxas para um órgão regulamentador, e que de nada vai adiantar para o benefício da profissão?
      Talvez você não tenha entendido que por lei, qualquer pessoa que desempenhar as funções como “designer” será um “criminoso”. Me lembro muito bem de que comecei a trabalhar como autodidata, assim como a GRANDE maioria dos designers profissionais que conheço. A partir de agora, o canudo vai ser mais importante do que a experiÊncia e criatividade… espere pela quantidade enorme de pessoas que vão pagar caro por cursos superiores e vão ser vomitados no mercado sem experiência alguma.
      Adeus ao primeiro amor pelo design, com freelas no bairro, com estágios em agências depois de passar anos aprendendo da pior maneira possível.
      Esta regulamentação é uma rédea, e vocÊs estão todos aceitando-a.

      1. Daniel Monteiro disse:

        Acho que regulamentar esta correto, porque tem muito moleque meia boca achando que sabe tudo, e cobrando preços abaixo do que deveria ser cobrado por um profissional. isso desvaloriza nossa profissão, prostitui nossa profissão, (design de sobrancelha, design de unha, de bolo, de cabelo etc), isso prostitui nossa profissão, quem quer ser designer, estude!!
        conheço amigos que nem sabe a diferença de “design e designer”, e falar (mano sou designer agora)… o que me diz!!

      2. Caroline disse:

        Concordo que tem muita gente boa autoditada, porém também há muita gente ruim. E outra, não precisa de curso superior? Gente! Que pais é esse onde a pessoa não quer investir em qualificação profissional só porque já aprendeu tudo sozinho? Na faculdade além da prática há matérias também importantes para o designer como ética, ergonomia, psicologia e tantas outras.
        O bom profissional é aquele que se qualifica e nåo o que já “nasce sabendo tudo”. Na prática, ninguém tem coragem de ser atendido por um advogado não formado ou até mesmo um médico; porque seria diferente com o designer?

      3. DANIEL ALBERNAZ disse:

        pERGUNTE A UM ENGENHEIRO SE ELE GOSTARIA DE ABRIR MÃO DO RECONHECIMENTO da profissão DELE PARA NÃO MAIS TER QUE PAGAR TAXAS A UM ÓRGÃO REGULAMENTADOR e em contra partida não ter mais um piso salarial definido, tendo que se sujeitar a qualquer mil reais que lhe fosse oferecido por uma empresa por que o “auto didata” que sabe usar autocad se auto intitula engenheiro e trabalha por esse preço. e imagine uma ponte construída por um auto didata? canudo não irá tirar a importância da experiência profissional nem da criatividade, muito menos irá atrapalhar estas qualidades. continuarão existindo profissionais recém formados com pouca qualidade, mas mesmo assim melhores do que alguém que sabe montar um folder no corel e se intitula designer, e terá seu valor reconhecido com o tempo conforme sua experiência e qualidade profissional se aprimoram. o país tem que investir na qualificação de seus profissionais, dizer que sabe não é saber, é o que demonstra termos todo ano milhares de advogados formados e uma parcela mínima que é aprovada na prova do órgão.

        1. Daniel ferrari disse:

          Concordo com daniel albernaz.

          a regulamentação trará encargos aos profissionais mas trará também muitas vantagens. o daniel explanou muito bem! conheço vários engenheiros (civis) e arquitetos que não realizam uma obra qualquer sem a ajuda de um bom mestre de obras (o pedreiro experiente). mas no final das contas se a “casa cair” literalmente as responsabilidades cairão sobre os profissionais responsáveis. A mesma coisa acontecerá com o designer. a produção de uma peça suspeita de ter sido “PLAGIADA” ou a criação de um móvel pouco ergonômico. isso poderá ser fruto de ações tomadas pela sociedade que trarão responsabilidade aos designers. Então trata-se também não só de privar o DIREITO de exercer a criatividade mas também delegar responsabilidades. VOCÊ é designer? é formado? esta credenciado a um ÓRGÃO regulamentador? saiba que VOCÊ terá responsabilidades sobre sua criação. essa medida ira “peneirar” muitos profissionais sem COMPETÊNCIA para atuar.

      4. Fernando godoi disse:

        Nossa, parei de ler na primeira linha…

  3. Lucaz Mathias disse:

    Olá pessoal, vocês conseguem esclarecer um dúvida?

    O texto diz:

    Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

    No caso de um profissional graduações PP e com pós em design gráfico, também é considerado válido?

    mais um dúvida

    O projeto prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.

    Em relação ao ensino TECNOLÓGICO ou LICENCIATURA, os professores também devem devem respeitar as áreas de GRADUAÇÃO presentes no texto?

    Obrgiado

    1. Greice disse:

      meu caro,
      cursos técnicos não são cursos superiores. cursos superiores são os de tecnologias, licenciaturas e bacharelados. portanto, todos são contemplados pela lei.

      outra coisinha…quem é contra a lei de regulamentação da profissão é porque tem medo de investir em qualificação ou contrata pessoas para trabalhar como “designer” sem ter formação ESPECÍFICA na área e paga um salário mínimo para diminuir ou não pagar os impostos e os direitos trabalhistas. conheço empresas que contratam “designers” só porque essas pessoas sabem e usam softwares gráficos, porém, não tem ideia que O design é muito mais que isso, além de experiência que muitos colocaram, precisa sim de formação, afinal, para comunicar por meio de mensagens, idéias e conceitos, no caso de design gráfico, requer responsabilidade e não, simplesmente “juntar um monte de cores, tipos e formas” em espaço sem critérios os objetividade.

      povo do contra escolham outra profissão que não paguem as taxas e tributos para os órgãos regulamentadores. pois, a maioria dos designers que amam a profissão que escolheram vão viver melhor e com mais segurança quando a lei for sancionada.

      nunca vi médicos, arquitetos, engenheiros, GEÓLOGOS, enfermeiros, advogados DISCUTINDO porque não querem se qualificar ou que tem que acabar os registros profissionais, pelo contrário eles se unem para um bem maior entre eles. por que os designers precisam se sujeitar aos “autodidatas”?

      regulamentação já!

  4. Wagner disse:

    Tá já foi regulamentada e quanto vai ser o salário mínimo que uma empresa vai ser obrigada a nos pagar ?

  5. Mônica disse:

    O curso de produção multimidia não entra na regulamentação?

  6. Pedro disse:

    Por enquanto Só TenhO curso técnico Em comunicação visual, quer Dizer que não sou designer? Lol

    1. jaison disse:

      Pelo que entendi, diplomas técnicos caem por terra, a não ser que vc já tenha mais de 3 anos de profissão comprovada.

      Não creio que seja ruim a regulamentação que ainda não foi sancionada pela presidente, pois vejo muito micreiros de trabalhos péssimos e se acham os fodoes… Ate pq fazem cursos técnicos apreendendo a ferramenta tem la sua certa criatividade, mas não “entendem” e não se deixe entender alguns teorias importantes…

      1. Laura disse:

        acho muito ruim a lei como está pois cria uma reserva de mercado para áreas que são fronteiriças apenas para designers. MuLtimidia , é um exemplo, área que é multidisciplinar por excelencia.também Design Grafico, onde muitos artistas plásticos atuam. Amilcar de Castro foi um exemplo. Comunicaçãovisual,video, design da interação.Infelizmente esta saindo em Caixa Alta. Moda idem. Acho um absurdo.

  7. Annie disse:

    Gente essa regulamentação é valida para o designer de interiores?

  8. Fabiola disse:

    Não fiquem animados! favor me corrigir se estiver errada.
    mas o senador marcelo crivela, pediu vista ao projeto de lei e EMBARREIROU a regulamentação da profissão.

    mandei mensagem via facebook (oque aliás convido a todos enviar também), em que ele me disse ser contrário a regulamentação da profissão por entender que trata-se de uma atividade artística e que o estado não deve intervir.
    deixando o livre mercado nortear esse segmento.

    portanto, pensem bem antes de votar, para saber quem realmente te representa. o meu voto ele não tinha e agora muito menos.

    1. Well Carvalho disse:

      Bem lembrado pela Fabiola, no gráfico fala que só falta a sanção da presidente, mas eu tenho acompanhado e vi que o Crivella, (segundo a Veja, dono da Seven – Aquele curso que endina softwares mas dá diploma de designer, agora chamada Red Zero), embarreirou e ele está sentado em cima do projeto até hoje.

      Estou errado ou alguma coisa mudou desde então?

  9. fabio disse:

    “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” Ayn Rand

  10. Daniel disse:

    então pelo que eu entendi estou fora do mercado? trabalho em uma estamparia, eu faço os desenhos das estampas, mas não tenho formação nessa área, e nem experiência de 3 anos e agora?

  11. verônica disse:

    Senti falta do design de interiores nessa lista. Não poderei mais me denominar designer depois da regulamentação? Engraçado listarem design de moda, mas não o design de interiores.

    1. Editor DesignBrasil disse:

      Olá Verônica.
      Design de Interiores teve uma ação para regulamentação própria. Confira em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/491054-CAMARA-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-DESIGNER-DE-INTERIORES.html

  12. Antonio Carlos Belo disse:

    Iniciei carreira no mercado moveleiro em 1984 como vendedor pro,jetista na empresa Tok Stok trabalhando por 2 anos,seguindo SuperCentroVogue,
    por 5 anos,Quarto e Cozinha por 5 anos, madeirol 2 anos, Todeschini,Dellano,Criare,Criare,Dalmobile,Idelli,Marel,Italinea… totalizando 34 anos de
    serviços prestados com mais de 50.000 projetos apresentados com mais de 10.000 projetos realizados,pergunto esta experiência me credencia a ser um Designer de Interiores?