Considera-se marca quaisquer símbolos, nomes, figuras, formas tridimensionais ou sinais visualmente perceptíveis utilizados por fabricantes, comerciantes, profissionais autônomos. Entidades ou empresas para identificar os produtos ou serviços de suas atividades.

Porém, será o proprietário da marca aquele a quem foi devidamente concedido o registro, que lhe garante a sua propriedade e uso exclusivo.

Além da grande importância de proteger contra a apropriação indevida por possíveis concorrentes, deve-se considerar ainda:

1. A Marca Registrada constitui um elemento fundamental para o lançamento de um produto e conquista de um mercado, uma vez que nela se apóiam as campanhas publicitárias;
2. A confiança que se deposita na marca registrada garante:
3. Ao consumidor, a certeza de que estará adquirindo um produto dentro de sua expectativa de qualidade;
4. Ao fornecedor, a certeza de que estará sendo preferencialmente identificado pelos clientes.

São considerados passíveis de registro quaisquer palavras, formas, desenhos, sinais, entre outros, desde que não sejam idênticos ou semelhantes a outras marcas que já pertençam a alguém, no mesmo ramo de atividade, ou que não estejam incluídos nas proibições da lei.

Tipos de Marcas:

1. A Marca de Produto ou Serviço: é aquela usada pelo fabricante, comerciante ou artífice para distinguir seus produtos ou serviços de outros idênticos ou semelhantes;
2. A Marca de Certificação: é usada para atestar que produtos ou serviços seguem determinadas normas ou especificações técnicas, principalmente quanto à qualidade, natureza e material utilizado;
3. A Marca Coletiva: é usada para identificar produtos ou serviços que pertençam a membros de uma mesma entidade. Ela representa os interesses gerais, econômicos ou sociais dos membros dessa entidade.