Regulamentação da Profissão – Histórico

Por Editor DesignBrasil

O projeto de lei 2.621/03, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), é o sexto a tramitar na Câmara com a mesma finalidade básica – a regulamentação do exercício profissional de desenhista industrial. Desde 1980 outros cinco projetos foram apresentados e nenhum deles foi aprovado.

O primeiro projeto a propor a Regulamentação da profissão foi o PL 2946/1980, do deputado Athie Coury. Apresentado em plenário no dia 8 de maio de 1980, a proposição foi arquivada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados pouco menos de três anos depois, em 2 de fevereiro de 1983.

Em 24 de agosto de 1989, o deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PR) apresentou o PL-3515/1989, que “regula a profissão de designer”. Em 1993, outro projeto visando a regulamentação foi proposto, o PL 4241/1993, do deputado Chico Amaral (PMDB-SP). Este último projeto foi apensado ao do deputado Maurilio Ferreira Lima, mas no prosseguimento da tramitação o projeto foi arquivado em 2 de fevereiro de 1995, nos termos do Regimento Interno.

O mesmo fim teve o projeto de lei 1965/1996, do deputado Hugo Lagranha (PTB-RS), outro que se propôs a regulamentar a atividade de desenhistas industriais. A proposta foi arquivada em 21 de maio de 1998.

O mesmo objetivo tinha o projeto de lei 6647/2002, do parlamentar José Carlos Coutinho (PFL-RJ). O destino foi o mesmo dos anteriores: o PL 6647/2002 foi arquivado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, também por questões regimentais.