Os Termos de Uso aqui contidos se aplicam a todos os indivíduos e entidades que desejam utilizar os serviços oferecidos pelo site Observatório DesignBrasil. Os usuários que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados do Observatório DesignBrasilObservatório DesignBrasil, mesmo que não esteja formalmente cadastrado. Caso, por alguma razão, o usuário necessite de maiores esclarecimentos a respeito dos Termos de Uso do portal Observatório DesignBrasil, deverá encaminhar e-mail ao endereço contato@observatoriodesignbrasil.org.br.

estarão anuindo expressamente com os termos aqui dispostos no momento de cadastramento. Não obstante, como nosso portal contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quanto para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse o

O documento de Termos de Uso do Observatório DesignBrasil estará permanentemente disponível no site, em local de fácil acesso. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para se manter atualizado. As modificações que forem feitas nesses Termos de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no portal Observatório DesignBrasil.

1. NATUREZA DO OBSERVATÓRIO DESIGNBRASIL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O portal Observatório DesignBrasil, associado ao Portal DesignBrasil, é um projeto do Programa Brasileiro de Design - PBD, realizado com o patrocínio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae. O portal é coordenado pelo Centro de Design Paraná e tem como objetivo a criação de um canal de comunicação entre profissionais, escritórios de design e o empresário que deseja identificar talentos da área, por meio do acesso a informações atualizadas sobre renomados concursos nacionais. O site também funciona como um banco de dados de profissionais e estudantes destacados.

Em razão do escopo de suas atividades, o Observatório DesignBrasil não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade de quaisquer dados que sejam fornecidos por seus usuários. Dessa forma, o Observatório DesignBrasil declara para todos os fins e efeitos que não fará qualquer tipo de monitoramento nesse sentido e se isenta de toda e qualquer responsabilidade que possa advir da utilização pelos usuários das informações contidas em nosso banco de dados e por nós meramente disponibilizadas.

Todos os usuários que se cadastrarem para utilização do Observatório DesignBrasil se comprometem a sempre fornecer informações verídicas e, especialmente, a não manifestar qualquer declaração que não venham a cumprir. No entanto, o Observatório DesignBrasil não está apto ou autorizado a conferir tais declarações e, portanto, não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, pelo não-cumprimento delas pelos usuários.

Quem participa do Observatório DesignBrasil

O site Observatório DesignBrasil é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, por meio do Programa Brasileiro de Design - PBD, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae. A coordenação é responsabilidade do Centro de Design Paraná.


Conselho

O site Observatório DesignBrasil possui um Conselho, formado por profissionais de renome envolvidos com o Design, que estabelece estratégias e objetivos gerais, delibera sobre questões de política comercial e define parcerias e políticas de relacionamento. Também avalia o material produzido pelos colaboradores e zela pela qualidade e idoneidade do conteúdo do site.



Colaboradores

O site recebe a colaboração de profissionais de Design convidados, de todos os Estados brasileiros, indicados pelos conselheiros e por instituições parceiras. Eles apontam novos concursos e talentos do Design para integrar o Observatório DesignBrasil.


Empresas

São representadas por empresários dos mais diversos setores que buscam o site para divulgar vagas ou contratar profissionais na área de Design.


Escritórios de Design

São empresas de Design de todo o Brasil, de diversos portes e segmentos: gráfico, produto, embalagem, moda, interiores e PDV, multimídia e web, além de modelos e protótipos. Para divulgar suas informações no Observatório DesignBrasil, devem possuir registro de pessoa jurídica.


Profissionais

São profissionais de Design de todo o Brasil que atuam nos mais diversos segmentos da área e que não possuem registro de pessoa jurídica.


Promotores de Concursos

São as instituições promotoras de concursos que divulgam seus resultados no site.

2. RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS CADASTRADOS

Os escritórios de Design e profissionais que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados do Observatório DesignBrasil devem ficar cientes de que sua participação estará sempre condicionada ao compromisso de atuar em conformidade com as regras aqui estipuladas. Na ocorrência de qualquer descumprimento a essas regras, o Observatório DesignBrasil terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do site pelo infrator.

Todas as informações fornecidas pelas entidades ao Observatório DesignBrasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais empresas ou profissionais cause algum prejuízo a terceiros ou ainda à credibilidade do Observatório DesignBrasil, a entidade que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos.

Os escritórios e profissionais que se cadastrarem no Observatório DesignBrasil entendem que esse cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do site, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Os escritórios e profissionais cadastrados terão acesso via extranet a uma área exclusiva contendo informações a eles referentes, onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à extranet por cada entidade será feito pela inserção de login e senha, sendo responsabilidade da entidade mantê-los em sigilo, sob pena de se responsabilizar por qualquer uso indevido.

3. RESPONSABILIDADES DOS POTENCIAIS COLABORADORES CADASTRADOS

Os potenciais colaboradores que se cadastrarem no Observatório DesignBrasil devem ficar cientes de que sua participação estará sempre condicionada ao compromisso de atuar em conformidade com as regras aqui estipuladas. Na ocorrência de qualquer descumprimento a essas regras, o Observatório DesignBrasil terá autonomia para excluir o acesso aos seus serviços pelos usuários infratores.

Todas as informações fornecidas pelos potenciais colaboradores do Observatório DesignBrasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas e estarão sujeitas à avaliação e aprovação do Conselho Editorial do portal. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais potenciais colaboradores cause algum prejuízo a terceiros ou ainda à credibilidade do Observatório DesignBrasil, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

Os potencias colaboradores que se cadastrarem no Observatório DesignBrasil entendem que esse cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre eles e a pessoa jurídica responsável pela manutenção do site, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Os potenciais colaboradores terão acesso a uma área restrita dentro do Observatório DesignBrasil, no qual deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à área restrita por cada potencial colaborador será feito por meio de inserção de login e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los em sigilo, sob pena de se responsabilizar por qualquer uso indevido.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL OBSERVATÓRIO DESIGNBRASIL
2. Os usuários e visitantes do Observatório DesignBrasil reconhecem que os serviços disponibilizados foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pelo site, e que o Observatório DesignBrasil cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.
3. Durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site Observatório DesignBrasil, os usuários e visitantes devem respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, a legislação em vigor, bem como as normas de conduta razoavelmente aceitas na internet, sob pena de arcar com todas as perdas e danos que ocasionem a terceiros e demais medidas legais cabíveis.
4. Os usuários e visitantes reconhecem que o Observatório DesignBrasil não é responsável pela utilização dos serviços escolhidos pelos usuários, pelo aconselhamento ou por qualquer espécie de resultado que o usuário possa esperar atingir mediante a utilização desses serviços.
5. Os usuários e visitantes compreendem que, devido às características inerentes ao ambiente da internet, o Observatório DesignBrasil não tem como garantir que o acesso ao site ou a qualquer dos serviços disponibilizados por ele esteja livre de problemas ou interrupções, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, de força maior ou não inteiramente sujeitos a controle direto do site.
6. Os usuários e visitantes do Observatório DesignBrasil reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares (“Conteúdo”) veiculados através do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.
7. O Observatório DesignBrasil autoriza o usuário a utilizar seu conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao site. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.
8. O Observatório DesignBrasil poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no site, não estando autorizado a ceder ou licenciar seu uso. Portanto, os usuários e visitantes do Observatório DesignBrasil deverão buscar a aprovação antes de qualquer utilização que possam pretender. Em caso de dúvida, consulte previamente o Observatório DesignBrasil pelo canal de contato disponível.
9. Os usuários e visitantes do Observatório DesignBrasil serão exclusiva e integralmente responsáveis por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros, pela inobservância dos deveres relativos ao respeito à propriedade intelectual ou das obrigações previstas nesses Termos de Uso, devendo manter o Observatório DesignBrasil a salvo de quaisquer pleitos referentes a tais obrigações.
10. O Observatório DesignBrasil poderá conter links para sites de entidades privadas, governamentais, entre outras. No entanto, não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio usuário.
11. O Observatório DesignBrasil poderá disponibilizar artigos, notícias, matérias e editoriais escritos ou compilados por terceiros, sem, no entanto, responsabilizar-se pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais.
12. O Observatório DesignBrasil contém uma Política de Privacidade expressa que deve ser constantemente consultada por todos os usuários e visitantes.
13. As regras contidas nesses Termos de Uso poderão ser complementadas por normas específicas presentes em outras partes do Observatório DesignBrasil devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão da natureza do serviço que seja prestado pelo site.
14. A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes do Observatório DesignBrasil de quaisquer deveres previstos nesses Termos de Uso ou na legislação aplicável não implica renúncia do site ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos nesse item, o Observatório DesignBrasil poderá advertir ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o acesso ao site, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
15. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente documento.