Termos de uso

As determinações aqui contidas se aplicam a todos os indivíduos e entidades que desejem utilizar os serviços oferecidos através do portal DesignBrasil. Os usuários que se cadastrem para fazer parte do banco de dados do DesignBrasil estarão anuindo expressamente com os termos aqui dispostos e dando sua integral concordância neste sentido no momento de cadastramento. Não obstante, como nosso portal contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse o DesignBrasil, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo. Caso, por alguma razão, o usuário necessite de maiores esclarecimentos a respeito do Termo de Uso do portal DesignBrasil, deverá encaminhar uma mensagem pelo formulário de contato disponível no website.

O documento de Termo de Uso do portal DesignBrasil estará permanentemente disponível no site, em local de fácil acesso. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. As modificações que forem feitas neste Termo de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no portal DesignBrasil.

1. NATUREZA DO DESIGNBRASIL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O portal DesignBrasil é uma iniciativa do Programa Brasileiro do Design (PBD) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apoiado pela ApexBrasil. O portal é coordenado pelo Centro Brasil Design e tem como objetivo construir a Rede DesignBrasil para a integração, convergência e cooperação das diversas ações na área, em todo o país.

Em razão do escopo de nossas atividades, o DesignBrasil não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade de quaisquer dados que sejam fornecidos por seus usuários. Desta forma, o DesignBrasil declara para todos os fins e efeitos que não fará qualquer tipo de monitoramento neste sentido e se isenta de toda e qualquer responsabilidade que possa advir da utilização pelos usuários das informações contidas em nosso banco de dados e por nós meramente disponibilizadas.

Todos os usuários que se cadastrem para utilização do DesignBrasil se comprometem a sempre nos fornecer informações verídicas e especialmente, em não manifestarem qualquer declaração que não venham a cumprir. No entanto, o DesignBrasil não está apto ou autorizado a conferir tais declarações e, portanto, não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, pelo não cumprimento destas declarações pelos usuários.

O DESIGNBRASIL NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO PORTAL. O DESIGNBRASIL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL.

2. RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS CADASTRADOS

As empresas e profissionais que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados “Escritórios de Design” do DesignBrasil devem estar cientes de que sua participação junto ao DesignBrasil estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o DesignBrasil terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do DesignBrasil pela entidade infratora.

Todas as informações fornecidas pelas entidades junto ao DesignBrasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais empresas ou profissionais cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do DesignBrasil, a entidade que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

As empresas e profissionais que se cadastrarem junto ao DesignBrasil entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre estas entidades com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do DesignBrasil, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. As empresas e profissionais cadastrados terão acesso via extranet à área exclusiva contendo informações referentes aos mesmos, onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à extranet por cada entidade será feito através de inserção de login e senha, sendo responsabilidade da entidade respectiva mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizadas por qualquer uso indevido dos mesmos.

3. RESPONSABILIDADES DOS POTENCIAIS COLABORADORES CADASTRADOS

Os potenciais colaboradores que se cadastrarem no DesignBrasil devem estar cientes de que sua participação junto ao DesignBrasil estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras o DesignBrasil terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do DesignBrasil pelos usuários infratores.

Todas as informações fornecidas pelos potenciais colaboradores junto ao DesignBrasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas e estarão sujeitas a avaliação e aprovação ou não do Grupo Gestor e/ou do Conselho Editorial do portal. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais potenciais colaboradores cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do DesignBrasil, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

Os potencias colaboradores que se cadastrarem junto ao DesignBrasil entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre tais com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do DesignBrasil, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Os potenciais colaboradores terão acesso a área restrita dentro do DesignBrasil onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à área restrita por cada potencial colaborador será feito através de inserção de login e senha, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizado por qualquer uso indevido dos mesmos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL DESIGNBRASIL

4.1 Os usuários e visitantes do DesignBrasil reconhecem que os serviços disponibilizados foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pelo DesignBrasil, e que o DesignBrasil cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

4.2 Durante a utilização dos serviços oferecidos através do portal DesignBrasil os usuários e visitantes devem respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, a legislação em vigor, bem como normas de conduta razoavelmente aceitas na Internet, sob pena de arcarem com todas as perdas e danos que ocasionarem a terceiros, sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis.

4.3 Os usuários e visitantes do DesignBrasil reconhecem que o DesignBrasil não é responsável pela utilização dos serviços escolhidos pelos usuários, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que o usuário possa esperar atingir mediante a utilização destes serviços.

4.4 Os usuários e visitantes do DesignBrasil compreendem que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, o DesignBrasil não tem como garantir que o acesso ao DesignBrasil ou qualquer dos serviços disponibilizados através do mesmo esteja livre de problemas ou interrupções, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto do DesignBrasil.

4.5 Os usuários e visitantes do DesignBrasil reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares (“Conteúdo”) veiculados através do DesignBrasil são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

4.6 O DesignBrasil autoriza o usuário a utilizar o “Conteúdo” tão somente para fins dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao portal DesignBrasil. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

4.7 O DesignBrasil poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no Desig Brasil, não estando o DesignBrasil autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto os usuários e visitantes do DesignBrasil deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente o DesignBrasil por meio do canal de contato disponível.

4.8 Os usuários e visitantes do DesignBrasil serão exclusiva e integralmente responsáveis por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos ao respeito à propriedade intelectual de tais terceiros ou das obrigações previstas neste Termo de Uso, devendo manter o DesignBrasil a salvo de quaisquer pleitos referentes a tais obrigações.

4.9 O DesignBrasil poderá conter links para sites de entidades privadas ou governamentais, empresas, entre outros. O DesignBrasil não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários.

4.10 O DesignBrasil poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O DesignBrasil não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais.

4.11 O DesignBrasil dispõe de Política de Privacidade expressa que deve ser constantemente consultada por todos os usuários e visitantes.

4.12 As regras contidas neste Termo de Uso poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras normativas do DesignBrasil devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão da natureza do serviço que seja prestado pelo DesignBrasil.

4.13 A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes do DesignBrasil de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do DesignBrasil ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o DesignBrasil poderá advertir o infrator, ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao DesignBrasil, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

4.14 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente documento.