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Termos e Condições de Uso
Termos e Condições:
As determinações aqui contidas se aplicam a todos os indivíduos e entidades que desejem utilizar os serviços oferecidos através do portal Design Brasil. Os usuários que se cadastrem para fazer parte do banco de dados do Design Brasil estarão anuindo expressamente com os termos aqui dispostos e dando sua integral concordância neste sentido no momento de cadastramento. Não obstante, como nosso portal contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse o Design Brasil, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo. Caso, por alguma razão, o usuário necessite de maiores esclarecimentos a respeito do Termo de Uso do portal Design Brasil, deverá encaminhar e-mail ao endereço contato@designbrasil.org.br .
O documento de Termo de Uso do portal Design Brasil estará permanentemente disponível no site, em local de fácil acesso. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. As modificações que forem feitas neste Termo de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no portal Design Brasil.

1. NATUREZA DO DESIGN BRASIL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O portal Design Brasil é um projeto do Programa Brasileiro de Design (PBD), realizado em parceira com o Senai, Sebrae e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O portal é coordenado pelo Centro de Design Paraná e tem como objetivo construir a Rede Design Brasil para a integração, convergência e cooperação das diversas ações na área, em todo o país.
Em razão do escopo de nossas atividades, o Design Brasil não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade de quaisquer dados que sejam fornecidos por seus usuários. Desta forma, o Design Brasil declara para todos os fins e efeitos que não fará qualquer tipo de monitoramento neste sentido e se isenta de toda e qualquer responsabilidade que possa advir da utilização pelos usuários das informações contidas em nosso banco de dados e por nós meramente disponibilizadas.

Todos os usuários que se cadastrem para utilização do Design Brasil se comprometem a sempre nos fornecer informações verídicas e especialmente, em não manifestarem qualquer declaração que não venham a cumprir. No entanto, o Design Brasil não está apto ou autorizado a conferir tais declarações e, portanto, não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, pelo não cumprimento destas declarações pelos usuários.

O DESIGN BRASIL NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO PORTAL. O DESIGN BRASIL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL.


2.RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS CADASTRADOS

As empresas e profissionais que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados do Design Brasil devem estar cientes de que sua participação junto ao Design Brasil estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o Design Brasil terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do Design Brasil pela entidade infratora.

Todas as informações fornecidas pelas entidades junto ao Design Brasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais empresas ou profissionais cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do Design Brasil, a entidade que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

As empresas e profissionais que se cadastrarem junto ao Design Brasil entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre estes entidades com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do Design Brasil, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. As empresas e profissionais cadastrados terão acesso via extranet à área exclusiva contendo informações referentes aos mesmos, onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à extranet por cada entidade será feito através de inserção de login e senha, sendo responsabilidade da entidade respectiva mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizadas por qualquer uso indevido dos mesmos.

3.RESPONSABILIDADES DOS POTENCIAIS COLABORADORES CADASTRADOS

Os potenciais colaboradores que se cadastrarem no Design Brasil devem estar cientes de que sua participação junto ao Design Brasil estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras o Design Brasil terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do Design Brasil pelos usuários infratores.

Todas as informações fornecidas pelos potenciais colaboradores junto ao Design Brasil, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas e estarão sujeitas a avaliação e aprovação ou não do Grupo Gestor e/ou do Conselho Editorial do portal. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais potenciais colaboradores cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do Design Brasil, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

Os potencias colaboradores que se cadastrarem junto ao Design Brasil entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre tais com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do Design Brasil, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Os potenciais colaboradores terão acesso a área restrita dentro do Design Brasil onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à área restrita por cada potencial colaborador será feito através de inserção de login e senha, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizado por qualquer uso indevido dos mesmos.

4.DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL DESIGN BRASIL


4.1 Os usuários e visitantes do Design Brasil reconhecem que os serviços disponibilizados foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pelo Design Brasil, e que o Design Brasil cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

4.2 Durante a utilização dos serviços oferecidos através do portal Design Brasil os usuários e visitantes devem respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, a legislação em vigor, bem como normas de conduta razoavelmente aceitas na Internet, sob pena de arcarem com todas as perdas e danos que ocasionarem a terceiros, sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis.

4.3 Os usuários e visitantes do Design Brasil reconhecem que o Design Brasil não é responsável pela utilização dos serviços escolhidos pelos usuários, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que o usuário possa esperar atingir mediante a utilização destes serviços.

4.4 Os usuários e visitantes do Design Brasil compreendem que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, o Design Brasil não tem como garantir que o acesso ao Design Brasil ou qualquer dos serviços disponibilizados através do mesmo esteja livre de problemas ou interrupções, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto do Design Brasil.

4.5 Os usuários e visitantes do Design Brasil reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares (“Conteúdo”) veiculados através do Design Brasil são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

4.6 O Design Brasil autoriza o usuário a utilizar o “Conteúdo” tão somente para fins dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao portal Design Brasil. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

4.7 O Design Brasil poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no Design Brasil, não estando o Design Brasil autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto os usuários e visitantes do Design Brasil deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente o Design Brasil por meio do canal de contato disponível.

4.8 Os usuários e visitantes do Design Brasil serão exclusiva e integralmente responsáveis por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos ao respeito à propriedade intelectual de tais terceiros ou das obrigações previstas neste Termo de Uso, devendo manter o Design Brasil a salvo de quaisquer pleitos referentes a tais obrigações.

4.9 O Design Brasil poderá conter links para sites de entidades privadas ou governamentais, empresas, entre outros. O Design Brasil não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários.

4.10 O Design Brasil poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O Design Brasil não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais.

4.11 O Design Brasil dispõe de Política de Privacidade expressa que deve ser constantemente consultada por todos os usuários e visitantes.

4.12 As regras contidas neste Termo de Uso poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras normativas do Design Brasil devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão da natureza do serviço que seja prestado pelo Design Brasil.

4.13 A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes do Design Brasil de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do Design Brasil ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Design Brasil poderá advertir o infrator, ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao Design Brasil, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

4.14 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente documento.
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