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Autor do projeto de lei que regulamenta a profissão, deputado Penna (PV-SP) responde ao DesignBrasil dúvidas levantadas pela comunidade

Depois de apresentado, no último dia 18, um projeto de lei de regulamentação da profissão de designer, pelo deputado José Luiz Penna (PV-SP) leia a notícia aqui –, o assunto voltou à pauta entre os profissionais da área, que debatem o reconhecimento legal do exercício profissional do designer, e o que vai mudar, na prática, caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Novo projeto de lei apresentado ontem na Câmara dos Deputados prevê regulamentação do profissional de design

Foi apresentado ontem, dia 18, pelo deputado Penna (PV-SP), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1391/2011, que prevê a regulamentação do exercício profissional do designer. Desde 2003 não circulava pelo legislativo um projeto de lei com este objetivo, e o apresentado ontem é o sétimo de que se tem registro – o primeiro é do ano de 1980.

Responsabilidade e regulamentação da profissão

O meu envolvimento com a regulamentação da nossa profissão vem dos tempos de estudante de graduação em Desenho Industrial, na Universidade Federal de Pernambuco. Naquela época, particularmente durante os dois primeiros ENDI (Encontro Nacional de Desenhistas Industriais) em 1979 e 1981, a regulamentação era encarada de forma apaixonada por todos nós. Éramos motivados pelo discurso […]

Regulamentação do Designer. A quem interessa?

Nesta discussão com o legislativo sobre a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Desenhista Industrial há argumentos de todo tipo sendo utilizados a favor e contra esta reinvidicação de mais de 25 anos por parte dos designers. O entendimento do que é este profissional começa equivocado na definição dada pelo próprio […]

Projeto de Lei 2.621/03

Projeto de Lei n° 2.621 de 2003 Do Deputado Eduardo Paes “Regulamenta o exercício profissional de desenhista industrial, e dá providências”. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Desenhista industrial é todo aquele que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à concepção e desenvolvimento de projetos de objetos e mensagens visuais […]

Regulamentação da Profissão – Histórico

O projeto de lei 2.621/03, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), é o sexto a tramitar na Câmara com a mesma finalidade básica – a regulamentação do exercício profissional de desenhista industrial. Desde 1980 outros cinco projetos foram apresentados e nenhum deles foi aprovado. O primeiro projeto a propor a Regulamentação da profissão foi […]

Designer e professor Freddy Van Camp propõe retomada da discussão

Proposta prevê reunião de 11 a 13 de maio, em São Paulo, para discussão de mudanças em projeto de lei.

Mesa redonda sobre a regulamentação no Rio

Evento acontece no dia 5 de dezembro, na Universidade Estácio de Sá.

Audiência pública é novamente adiada

Reunião na Câmara que discutiria Regulamentação da profissão de designer, prevista para o dia 27 de outubro, foi cancelada.

Site na internet disponibiliza abaixo-assinado em favor da regulamentação

Abaixo-assinado será levado por associações à audiência pública na Câmara.